CSOSN - Código de situação da operação no simples nacional
O CSOSN, também conhecido como Código de Situação da Operação do Simples Nacional é uma numeração criada pelo governo e utilizada por empresas optantes pelo Simples Nacional. Códigos tributários são muito importantes em documentos fiscais, a maior parte das vezes, são eles que definem os meios de tributação. O CSOSN é um desses códigos, se aplica a notas emitidas pelo Simples Nacional e identifica qual o tipo de operação registrada no documento fiscal.
101 - Tributada pelo simples nacional com permissão de crédito.
102 - Tributada pelo simples nacional sem permissão de crédito.
103 - Isenção do ICMS no simples nacional para faixa de receita bruta.
201 - Tributada pelo simples nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
202 - Tributada pelo simples nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
203 - Isenção do ICMS no simples nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária.
300 - Imune.
400 - Não tributada pelo simples nacional.
500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação.
900 - Outros.
Para habilitar o campo CSOSN deverá ser parametrizado na tela empr_f830 conforme abaixo, a opção 1 libera o campo.
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