Cadastro DIFAL(rem/dest) para consumidor Final
Dúvida: Queremos emitir uma NF para um consumidor Final para o estado de Goias, e estávamos procurando aonde se configura o percentual para calcular a DIFAL do valor do destinatário e também do remetente. Ano passado emitimos uma NF (14292-1) para um consumidor final para o estado do Parana, porém não configuramos o percentual da DIFAL do destinatário e o do remetente. O que sabemos é que o percentual do destinatário para o estado de Goias é de 80% sobre o valor da diferença da alíquota e o remetente é 20 %. A CFOP que vamos utilizar é a 121-GO. Nossa duvida é, existe uma tela para configurar esses percentuais?, se sim onde, e se não for possível, o que devemos fazer.
Atendimento: Para gerar DIFAL a natureza de operação precisa estar configurado para consumidor final, o percentual de ICMS normal e o ICMS interno na UF do destinatário, automaticamente o sistema irá fazer o cálculo da DIFAL para esta diferença (no exemplo acima – diferença de 10%) e também irá destinar 20% para o estado remetente e 80% para o estado destinatário – pois é a legislação do ano corrente para a divisão da DIFAL.
E também o fato do cliente ser pessoa física (campo “tipo pessoa” no cadastro de cliente).
Assim sendo, pode emitir a NFe normalmente que o sistema fará esta distribuição.
DIFAL – OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES INTERESTADUAIS PARA CONSUMIDOR FINAL NÃO CONTRIBUINTE DO ICMS – EC 87/2015 E CONVÊNIO ICMS 93/15 , efeitos a partir de 01/01/2016.
Para ver mais, acesse: https://www.icmspratico.com.br/difal-consumidor-final-nao-contribuinte-ec-8715/
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